Pode proibir a entrada de animais

Oportuno lembrar que é desnecessário e constrangedor obrigar o condômino a certas regras como carregar seu animal no colo ou que use somente as escadas,o que significa 1st half em aposta esportiva assim como também não se pode proibir visitantes de entrarem com animais.


O condomínio pode proibir a entrada ou permanência de animais? Analisamos a jurisprudência sobre o tema. CURTIR Publicado por Bruno Molina Sociedade Individual de Advocacia há 6 anos Assim como grande parte dos questionamentos judiciais, a resposta sobre a proibição de animais em condomínios edilícios é: depende.


Em maio deste ano, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que é proibido vetar a presença de animais em condomínios. Ou seja, o morador tem sim o direito de ter um pet dentro da sua casa, independentemente do porte.


Art. 1o. Esta Lei obriga as instituições públicas, estabelecimentos comerciais e alimentares a fixarem, nas entradas, em locais visíveis, placas ou adesivos, informando aos usuários as condições sobre a entrada e permanência de animais domésticos nas instalações. Art. 2o.


23/05/2018 - Bruno Molina Meles. Assim como grande parte dos questionamentos judiciais, a resposta sobre a proibição de animais em condomínios edilícios é: depende. Isso porque, até os anos 2000 se entendia na jurisprudência dominante, que as convenções de condomínio, regularmente aprovadas, deveriam prevalecer sobre a ...


Circulação de animais em condomínio; Alguém pode proibir animais em condomínio? Existe uma lei que permite a circulação de animais em apartamento? Como deve ser a conduta de um dono de animais em condomínio? Qual é o número permitido de animais por apartamento?


A legislação não permite a proibição de animais de estimação por parte do condomínio, mas deve-se sempre respeitar as regras de convivência. Condomínios não podem restringir a presença de animais nos imóveis, visto que a propriedade do imóvel é do locador e o condomínio não pode interferir na forma como o proprietário define o seu uso.


O trânsito do animal para entrada e saída mesmo não havendo espaço pet não pode jamais ser proibido, ou limitado à sua condução no colo, contudo a permanência deles nas áreas comuns apenas pode ocorrer se não houver vedação expressa na Convenção/Estatuto ou Regimento Interno.